A maioria do plenário do supremo determinou que o ministro relator da lava jato, Edson Fachin, pode enviar a segunda denuncia contra o presidente Michel Temer para a câmara dos deputados.
Os ministros discutem o pedido dos criminalistas Antônio Claudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa do presidente, para a suspenção do envio da denúncia á câmara, diante da possibilidade de rescisão de acordo de colaboração premiada celebrado por todos os integrantes do grupo J& F com a procuradoria.
Até o momento, foram rescindidos os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.
Também estar na pauta a retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI)4439, em que a procuradoria geral da republica pede que o tribunal decida que o ensino religioso nas escolas publicas somente poderá possuir a natureza não confessional.
Outro tema pautado está na ADI4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração do registro civil sem mudança de sexo, a ação está sendo julgada em conjunto o RE 670422, com repercussão geral reconhecida.
Fonte; Xua do Agreste
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